Homicídio Qualificado. Júri. Pena Exacerbada.

Nulidade decisão contrária à prova dos autos qualificadoras motivo fútil e meio cruel afastamento inadmissibilidade.

Prescrição faz juiz extinguir pena

Acatando pedido do Ministério Público (MP), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, presidente do 1° Tribunal do Júri de Goiânia, decretou ontem (15), pela manhã, a extinção da punibilidade, por prescrição, dos irmãos Jair Amâncio, de 47 anos, e Luiz Aparecido Amâncio, de 51.

Palocci rejeita cumprir pena alternativa

Suspensão Condicional da Pena - Cumprimento

Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena

Apelações Criminais. Tortura. Lesão Corporal. Maus Tratos

Não acolhimento. Circunstâncias dos fatos que justificam a adoção de quantum superior à fração mínima. Pena mantida. Recursos não providos

Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas.

Apelações criminais. Dolo evidenciado. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Circunstâncias preponderantes.

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,

Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola

Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso

Réus que não repassaram valores descontados do IR são condenados

Os acusados tiveram suas penas substituídas por prestação de serviço comunitário pagamento de multa no valor de 100 salários mínimos

Juiz condena pedófilo de Jardim Camburi

Acusado foi condenado a mais de 18 anos de prisão e 20 dias de multa pelo crime de pedofilia

Petrobras terá de pagar R$ 10 milhões em multa por derramar petróleo na Baía de Ilha Grande

O recurso foi apresentado no STJ pelo município de Angra dos Reis, inconformado com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) favorável à Petrobras.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar

10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100. Além disso, terá, ainda, que pagar uma indenização de R$ 2 mil, a título de danos morais.

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do

MPRJ obtém liminar que impede transferência de pacientes internados no Hospital Central do IASERJ

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado

Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral

. Foi determinado também que a empresa exclua o número do autor do cadastro de contatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

TJ condena por dano ambiental

onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.

Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato

Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.